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Comentários sobre: “Rabeta” Pode ou não pode? https://www.utiama.com/rabeta-pode-ou-nao-pode/ Motociclismo e eventos Tue, 17 Sep 2013 14:52:15 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.4 Por: Carlos Oliveira https://www.utiama.com/rabeta-pode-ou-nao-pode/#comment-147 Tue, 17 Sep 2013 14:52:15 +0000 http://utiama.com/?p=7952#comment-147 Ao menos em Santa Catarina, o CENTRAN (Conselho Estadual de Trânsito) do Estado de SC (http://www.cetran.sc.gov.br/) emitiu o Parecer nº 049/2006 (http://www.cetran.sc.gov.br/pareceres/parecer049.htm), que indica às autoridades de trânsito que não apliquem qualquer penalidade pois não se trata de alteração de característica do veículo, bem como, de acordo com Resolução do CONTRAN, não é obrigatória a ‘rabeta’, pois não é item necessário.

Bônus: o mesmo Órgão tem o parecer nº 081/2009 (http://www.cetran.sc.gov.br/pareceres/parecer081.htm) sobre escapamento esportivo, que também não se trata de alteração de característica do veículo.

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