Por Alexsander Schuquel: Sou advogado, e noto que os antigomobilistas em geral tem grande dificuldade quando o assunto é a transferência da documentação de seus veículos. Principalmente quando os mesmos não são comprados diretamente do dono, ou melhor, daquele que consta como proprietário.
Isto se dá pela tradição do Brasileiro de “deixar para depois”. Por isso, muitos veículos são vendidos apenas por procuração e substabelecimentos, ou muitas vezes até “de boca”, que causa estresses posteriores, e até mesmo a negativa de transferência para o nome do comprador.
Porém pouca gente sabe que há um instituto na legislação brasileira que pode ser a solução para problemas deste tipo: É o USUCAPIÃO.
Sim, este é o termo correto, e deriva do verbo USUCAPIR, que significa “adquirir-se por uso”. Ou seja, nada de “uso campeão”, “usucampião”, “uso capitão” etc.
O público em geral conhece o USUCAPIÃO para a aquisição de bens imóveis, como terrenos, sítios, chácaras, etc. Mas ele também possui previsão legal para a aquisição de bens móveis. Tecnicamente não existe o “Usucapião Veicular”, ou “Usucapião de Automóveis/Veículos”, pois a lei não prevê estes termos, apenas Usucapião de Bens Móveis, que aí sim engloba todos os bens considerados móveis, inclusive os veículos.
Ele pode ser utilizado em diversos casos, exceto quando o veículo já está baixado no DETRAN. Assim prevê o Código Civil:
Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
Sendo assim, são os requisitos para o usucapião de um veículo em 3 anos:
a) Coisa hábil para prescrever;
b) Posse contínua e pacifica;
c) Animus domini;
d) Justo título;
e) Boa-fé;
f) Lapso de tempo.
a) COISA HÁBIL PARA PRESCREVER
Diz-se que uma coisa é hábil de ser adquirida por prescrição toda aquela que está no comércio, ou sob propriedade privada, ou ainda que seja suscetível de ser apropriada, no nosso caso, um veículo automotor.
b) POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA
A posso contínua e pacífica é aquela que é exercida claramente à vista de todas as pessoas, ostentando mansa e pacificamente a posse do veículo, sem ser molestado em sua posse. Ou seja, fazendo dele seu uso normal.
c) ANIMUS DOMINI
O Animus domini é a intenção do comprador de ter como sua a coisa possuída, de ser realmente o titular do direito sobre a coisa. Uma das formas de comprovar esta intenção, é o pagando normalmente o IPVA e do Seguro Obrigatório anualmente, além de testemunhas, fotos, etc.
d) JUSTO TÍTULO
É um documento que comprove a vontade do proprietário de transferir o veículo. Como por exemplo, uma procuração, um substabelecimento, ou até mesmo um DUT rasgado ou rasurado. Porém, este item vai do entendimento do Juiz, podendo se considerado justo título até mesmo a quitação do IPVA anualmente pelo comprador.
e) BOA-FÉ
É a aquisição do veículo quando o mesmo possui boa procedência. Ou seja, não sendo objeto de fraude, furto, ou crimes em geral.
f) LAPSO TEMPORAL
É a exigência legal de 3 (três) anos para a aquisição com justo título e boa fé, ou 5 (cinco) anos, sem a necessidade de justo título e boa fé.
Já para a aquisição do veículo sem o justo título e a boa fé, são necessário 5 anos. Isto quer dizer, que mesmo sem qualquer documento do proprietário, e até mesmo a boa fé (quando se sabe da irregularidade do veículo), o veículo pode ser adquirido pelo possuidor, desde que comprovada a posse mansa e pacífica por 5 anos.
Há raros casos na Justiça que permitiram até mesmo o Usucapião de um veículo Furtado. Mas isso não é regra, foram em casos isolados, onde ocorreram sucessivas posses durante muitos anos, e também o recebimento pelo proprietário original valor de seguro pelo furto. Portanto, não recomendo a compra de nenhum veículo envolvido em casos de furto e roubo, apenas exemplifiquei que se em casos como esses o usucapião foi declarado, será muito mais provável ser declarado em casos de boa fé.
Há ainda uma previsão legal, que mpermite ao comprador/possuidor, contar o tempo exigido (tanto de 3 anos quanto de 5 anos) aos antigos possuidores, facilitando a aquisição:
Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.
Portanto, se você possui um veículo nestas condições e não consegue transferi-lo para o seu nome, procure um advogado, este direito é seu!
Para quem tiver dúvidas, pode me contatar pelo e-mail: alex.schuquel@gmail.com
Fonte: vwfuscabrasil
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As letras e números na lateral do pneu representam suas características individuais. Confira a seguir como entender o que cada marcação significa. Use sempre as medidas recomendadas pelo fabricante de sua moto.
1. Marca do pneu
Indica a empresa responsável pela fabricação do produto.
2. Modelo do pneu (segundo o desenho da banda de rodagem).
3. Dimensão do pneu
Exemplo 1:
Dimensão de pneu diagonal para motocicleta: 90/90 – 18
. 90 largura do pneu em milímetros.
. 90 relação da largura do pneu com a altura do flanco.
. o traço (símbolo –) indica que a estrutura do pneu é diagonal.
. 18 diâmetro interno do pneu em polegadas.
Exemplo 2:
Dimensão de pneu radial para motocicleta: 180/55 ZR17
. 180 largura do pneu em milímetros.
. 55 relação da largura do pneu com a altura do flanco.
. ZR indica que é um pneu esportivo (Z) de estrutura radial (R).
. 17 diâmetro interno do pneu em polegadas
4. Índice de carga e velocidade
Indicam os limites recomendados de utilização do pneu em carga e velocidade máximas. Consulte a correspondência entre os códigos impressos no flanco do pneu e a capacidade em quilogramas ou quilômetros por hora na tabela contida neste manual.
5. Tipo de montagem
TL – Montagem Tubeless, unicamente sem câmara.
TT – Montagem Tube Type, unicamente com câmara.
TL/TT – Pode ser montado com ou sem câmara, dependendo da roda da motocicleta.
6. Indicador de desgaste (este desenho, encontrado no ombro, localiza o indicador).
7. Certificação INMETRO (gravado no flanco).
Especificamente em pneus para motocicletas esportivas, quando os índices de carga e velocidade do pneu aparecerem entre parênteses, significa que o pneu é para velocidades superiores ao indicado. Ex.: 190/50 ZR17 (73W) – O pneu suporta cargas de até 365kg e velocidades superiores a 270 km/h.
Exemplo designação alfabética:
Exemplo: MT 90-16 T 71H TL
M = Motocicleta
T = Código alfanumérico (ver tabela abaixo – Código alfanumérico)
90 = Proporção 90%
16 = Diâmetro da borda (polegadas)
71 = Índice de carga (ver tabela abaixo – Índice de carga)
H = Classificação de velocidade (ver tabela abaixo – Velocidade máxima)
TL = Sem câmara (tubeless)
|
Código alfanumérico
|
|||
|
H
|
3.15 polegadas
|
R
|
4.50 polegadas
|
|
J
|
3.50 polegadas
|
S
|
4.75 polegadas
|
|
L
|
3.65 polegadas
|
T
|
5.10 polegadas
|
|
M
|
3.75 polegadas
|
U
|
5.60 polegadas
|
|
N
|
4.10 polegadas
|
V
|
5.90 polegadas
|
|
P
|
4.25 polegadas
|
||
| Tabela de conversão de pneus de motocicletas | |||||
| Pneus dianteiro | Pneu traseiro | ||||
| Métrico | Alfabético | Polegadas | Métrico2 | Alfabético3 | Polegadas4 |
| 80/90 | MH90 | 2.50/2.75 | 110/90 | MN90 | 3.75/4.25 |
| 90/90 | MJ90 | 2.75/3.00 | 120/80 | MP85 | 4.50/4.75 |
| 100/90 | MM90 | 3.25/3.50 | 120/90 | MP85 | 4.50/4.75 |
| 110/90 | MM90 | 3.75/4.00 | 130/80 | —- | 5.00/5.10 |
| 120/80 | —- | 4.25/4.50 | 130/90 | MT90 | 5.00/5.10 |
| 120/90 | MR90 | 4.25/4.50 | 140/80 | —- | 5.50/6.00 |
| 130/90 | MT90 | 5.00/5.10 | 140/90 | MU90 | 5.50/6.00 |
| —- | —- | —- | 150/80 | MV85 | 6.00/6.25 |
| —- | —- | —- | 150/90 | MV85 | 6.00/6.25 |
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Neste tutorial, você vai aprender como atualizar os GPSs das marcas TomTom, Garmin e Apontador em passos rápidos e simples.
*Importante: os serviços de atualização aqui demonstrados são pagos.
Tomtom
Passo 1. Acesse o site da TomTom
Passo 2. Clique em “Download do mapa mais recente”
Passo 3. Selecione o seu modelo
Passo 4. Na região escolhida, selecione o mapa desejado
Passo 5. Efetue a compra do novo mapa.
Passo 6. Conecte o GPS ao computador e ligue-o.
Passo 7. Inicie sessão na sua conta MyTomTom.
Passo 8. Selecione “Procurar novos conteúdos”
Passo 9. Clique em “Iniciar descarregamento”
Passo 10. Pronto! Basta desconectar o aparelho e navegar.
Garmin
Passo 1. Acesse o site da Garmin
Passo 2. Clique em “Mapas”
Passo 3. Clique em “Gerenciar Mapas”
Passo 4. Selecione o modelo do seu GPS
Passo 5. Conecte o seu GPS ao computador e siga as instruções do site.
Apontador
Passo 1. Acesse o site Naviextras
Passo 2. Cadastre-se para fazer a atualização.
Passo 3. Na barra superior da página, clique em “Mapas e mais”
Passo 4. Clique na região desejada para atualização do mapa
Passo 5. Escolha o que quer atualizar. Se a sua opção for tudo o que o site oferece, selecione “todos os tipos”.
Passo 6. Clique em “Ler mais” sobre a região que escolher.
Passo 7. Selecione o pacote desejado
Passo 8. Clique em “baixar com toolbox naviextras”
Passo 9. Baixe a ferramenta Toolbox naviextras
Passo 10. Instale a ferramenta em seu computador
Passo 11. Clique em “Adquirir Mapas & Mais” e selecione novamente o mapa que desejar e siga as instruções do site.
Mesmo após essas dicas, caso ainda tenha dúvidas entre em contato com seu técnico ou envie um email para nós.
Fonte: Techtudo/Gabriela Viana
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Uma das coisas que mais aumentam é o fluxo de veículos pelas rodovias do país. Quer seja de moto ou de carro, a segurança precisa ser o principal objetivo de qualquer um que planeja sair da cidade; e é nesse ponto faz questão de atuar, com a listagem de uma série de dicas para os motociclistas seguirem suas aventuras.
As recomendações a seguir foram extraídas do Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH). Os procedimentos abragem desde a verificação dos equipamentos de segurança e vestuário, até o planejamento e roteiro de viagem a serem seguidos.
Itens de Segurança
O próprio motociclista pode revisar alguns itens da motocicleta para se prevenir de eventuais problemas em comandos e manter peças e acessórios em estado adequado. Verificar a lubrificação da corrente de transmissão, a condição dos pneus e das rodas, o nível do óleo do motor, conferência do sistema elétrico (luzes e baterias), entre outras, são medidas preventivas e de fácil execução.
Por haver a possibilidade de algum trecho do percurso não contar com assistência técnica, é necessário que a moto esteja em perfeitas condições de dirigibilidade antes de sair de casa.
Um item essencial para fazer uma viagem segura é a parte elétrica. Necessita-se observar se todas as luzes (de freio, piscas, lanterna, farol e painel) estão em perfeito funcionamento. Uma luz queimada ou com algum tipo de irregularidade também pode acarretar em multas caso haja uma blitz policial pelo percurso.
A atenção do motociclista precisa ser redobrada à situação dos pneus, cabos de embreagem, do acelerador e do sistema de freios, que precisam estar devidamente regulados e lubrificados. Um detalhe: caso o freio seja hidráulico, deve-se ficar atento para o nível de fluído que, se estiver abaixo do mínimo estipulado, representa vazamento ou desgaste excessivo da pastilha.
É indispensável que sejam conferidas diariamente a folga e a lubrificação da corrente de transmissão, em função do risco de danos e acidentes no caso de não estarem de acordo com as especificações da motoca.
O piloto deve estar atento também para a troca de filtro de óleo e a limpeza do filtro de ar para que a lubrificação do motor não fique comprometida. O filtro de óleo deve ser limpo ou substituído a cada seis mil quilômetros. Por absorver muitas impurezas, o filtro de ar precisa ser limpo para evitar maior desgaste de anéis e cilindros do motor. Se este for de espuma, indica-se que seja lavado com querosene e reaplicado óleo de motor, espremendo para tirar o excesso.
Recomenda-se verificar o nível do óleo lubrificante do motor. Realizar o preenchimento até o indicado ou a troca total é fundamental para o bom funcionamento do veículo. Outra dica: olhar o nível do líquido de arrefecimento, caso a motocicleta seja dotada de radiador.
Além de tomar cuidados com todos esses componentes, o motociclista precisa estar preparado para qualquer imprevisto na viagem. Por isso, ele deve carregar um kit extra, composto por jogo básico de ferramentas, câmara de ar, lâmpada de farol e da lanterna traseira.
Vestuário
Motociclista e garupa devem estar atentos às roupas e aos acessórios que serão utilizados ao longo da viagem. É essencial verificar o prazo de validade do capacete. Esse equipamento deve ser ajustado de forma a não ficar apertado nem folgado. A viseira é outro item que exige cuidado: precisa estar sempre limpa e sem riscos. O motociclista pode aplicar um produto do lado externo para impedir o acúmulo de água da chuva. Por dentro, é aconselhável usar um anti-embaçante.
Roupas de cor clara, que facilitam a visão de outros motociclistas, principalmente à noite, calças e jaquetas confeccionadas em tecido grosso, couro ou material similar, são indispensáveis, bem como sapatos que protejam o calcanhar ou botas, luvas e capas de chuva.
O motociclista deve evitar o excesso de peso da bagagem para não comprometer a segurança. Os pertences podem ser acomodados em uma mochila, presa nas costas do piloto ou do garupa, ou ainda numa bolsa devidamente fixada no bagageiro da motocicleta. É recomendado embalar o conteúdo da bagagem, assim como documentos pessoais e da motocicleta, em sacos plásticos para evitar que molhem em caso de chuva.
Roteiro
Antes de partir para o destino, é crucial conferir se existem postos de combustível e restaurantes no trajeto. Ao parar para abastecer, a recomendação dos instrutores de pilotagem da Honda é checar o nível do óleo do motor – para evitar eventuais vazamentos, o nível não deve ser ultrapassado – e a calibragem dos pneus.
No caso de viagem com garupa, por exemplo, o pneu traseiro deve receber pressão maior para compensar o peso extra. O motociclista deve prestar atenção à presença de objetos presos, como cacos de vidro e pedras, além de verificar se algum raio da roda está quebrado para que não perfure posteriormente a câmara de ar.
As dicas para uma dirigibilidade mais segura não estão ligadas apenas ao veículo de duas rodas. É necessário também que o motociclista faça uma parada a cada 90 minutos para movimentar os músculos. Isso ajuda a evitar os efeitos da fadiga e da ação do vento. Para assegurar comodidade e melhor rendimento, é aconselhável aquecer-se e fazer exercícios de alongamento nas paradas.
Seguindo os procedimentos, os aventureiros terão garantido um ótimo desfruto da viagem, além da chegada tranqüila a seu destino.
Fonte: moto.com
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